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A REPÚBLICA
1º CENTENÁRIO
(1910-2010)
I - ALGUMAS FIGURAS REPUBLICANAS
(nascidas antes da implantação da República)
António Sérgio
(1883-1969)
«A VERDADEIRA REPÚBLICA» ¹
«O primeiro dever do republicano é contar com os demais homens, os demais partidos, as demais ideias, e praticar portanto na vida política a regra suprema de toda a moral, que consiste em nos considerarmos a nós próprios como sendo um termo de uma relação, – como uma parte de um conjunto, – de que os outros partidos, as outras ideias, as outras pessoas, são o outro termo e a outra parte. Só com uma asa não se pode voar. Cumpre, não só aceitar a diversidade, mas ter o amor da diversidade e o desejo [sincero] de que ela exista. Ora, se as aparências não erram muito, há chefes que procederam na nossa política como se considerassem o seu partido o único termo com que se deve contar, a única asa para o voo da Ideia, o soberano absoluto de Portugal: e poder-se-ia dizer ao cabo de contas que muitas das dificuldades da nossa República, e que as maiores desordens da nossa política, – vieram em suma a derivar-se de aí.
Não será desse erro que provém um outro, nos homens influentes dos nossos partidos: o de suporem que, desde que governe o seu partido, há verdadeira República na nossa terra, que basta que eles dominem para que a República exista, e que basta que eles não dominem para que não exista República?»
¹ António Sérgio, Ensaios, Tomo III, Sá da Costa Editora, 1972, pp.163-164. [Excerto de texto escrito em Paris em 1927.]
Antero de Quental
(1842-1891)
«A respiração de milhares de homens suspendeu-se para se concentrar toda no peito de um homem excepcional, de quem o acaso do nascimento fazia um deus. Se, ao menos, esse deus fosse propício, bom, providencial! Mas a centralização do absolutismo, prostrando o povo, corrompia ao mesmo tempo o rei. (...)
Governava-se então pela nobreza e para a nobreza. As consequências sabemo-las nós todos. Pelos morgados, vinculou-se a terra, criaram-se imensas propriedades. Com isto, anulou-se a classe dos pequenos proprietários (...) a agricultura decaiu (...) Essa monarquia, acostumando o povo a servir, habituando-o à inércia de quem espera, espera tudo de cima, obliterou o sentimento instintivo da liberdade, quebrou a energia das vontades, adormeceu a iniciativa»
¹ Antero de Quental «Causas da decadência dos povos peninsulares», Ulmeiro edições, 3º edição, 1979, pp. 52, 53 e 54 (in Prosas, vol. II, Imprensa da Universidade de Coimbra, 1926)
* * *
«(...) Coisa alguma grande e duradoura se fundou ainda no mundo senão pela moral; e, se o socialismo tem de ser uma esplêndida realidade, só o será como um passo mais no caminho da evolução moral das sociedades."Audácia, audácia e sempre audácia!", exclamava Danton no meio do tumulto dramático da grande Revolução: nós no meio da confusão dum vasto movimento de classes, no qual o elemento dramático é pouca coisa, mas enorme o peso das fatalidades económicas, diremos: moralidade, moralidade e sempre moralidade! (...) O espírito de anarquia e tanta desordem, o ciúme e inveja recíprocos, a falta de perseverança e disciplina, muito mais do que a das luzes iniciais, entibiam as forças enormes do proletariado francês, produzindo, em vez de um movimento progressivo e orgânico, só as convulsões duma sociedade que parece agonizar. Sirva-nos de lição aquele exemplo. O grande Proudhon, depois de trinta anos de trabalho e martírio, desenganado da política das revoluções, chegava finalmente, numa das últimas páginas que escreveu, a esta conclusão: "O mundo só pela moral será libertado e salvo". É com esta palavra de ouro que fecharei este pequeno artigo»
¹ Antero de Quental, «O Socialismo e a Moral», Revista do Movimento Operário, Porto, nº1, 6 de Janeiro de 1889 (excertos)
Ramalho Ortigão
(1836-1915)
«(...) Há um mês inteiro que o Srs. deputados, sob o pretexto de acordarem na colocação de um advérbio ou no significado de um adjectivo para a confecção de um período banal, se discutem a si próprios; chamam-se reciprocamente desordeiros, caluniadores, ineptos; e documentam e provam entre uns e outros, de partido para partido, que são efectivamente desordeiros, conspiradores, caluniadores e ineptos.
As galerias enchem-se. Enchem-se de uma multidão desocupada e ociosa, que não vai à câmara levada pelas curiosidades científicas, nem pelos interesses patrióticos. Vai apenas desfrutar os contendores, rir-se deles, apupá-los no fundo da sua consciência, e – o que é pior que tudo – perverter-se e desmoralizar-se no contacto da corrupção. Vão ver a maledicência dilacerar as reputações, como as feras nos circos romanos dilaceravam os mártires, e aprender no exemplo dos novos gladiadores do decoro a desprezar a honra diante do insulto (...).
(...) Tome-se sobre o discurso de cada deputado a soma das afirmativas e negativas que fizeram em todos os princípios gerais da política e da administração: ver-se-á pela exposição integral das verbas correspondentes às opiniões de cada partido e de cada indivíduo, que todos afirmaram e que todos negaram exactamente as mesmas coisas (...)»²
¹ Opúsculo publicado por Ramalho Ortigão em 1873 (in Ramalho Ortigão, As Farpas, 1871-1883, Tipografia Universal, Lisboa, 1883, pp. 5 e 7.)
² No ano da publicação deste opúsculo (1873), Eça de Queirós já não colabora com José Duarte Ramalho Ortigão em «As Farpas, crónica mensal da política, das letras e dos costumes» por motivo de ter ocupado um cargo diplomático em Cuba. Estes folhetos mensais continuarão a ser publicados até 1883 embora apenas com a autoria de Ramalho Ortigão. A Tipografia Universal publicará o conjunto destas crónicas em vários volumes com o título As Farpas, respeitando a vontade de Ramalho Ortigão em manter a co-autoria com Eça de Queirós.
Oliveira Martins
(1845-1894)
«Como não haveria liberdade, se não há opiniões divergentes? Viu-se já tamanha paz? Tão grande acordo? Nem pode deixar de haver paz, concórdia, liberdade, entre todos os portugueses, desde que todos eles, como boa população de provincianos, chegando ao cúmulo da sabedoria salomónica – Vanitas vanitatum – descobriram que no Mundo há só dois homens, Quixote e Sancho, e que só o segundo é credor de aplauso. Opiniões, partidos, paixões, esperanças? Fumo, meus amigos. Nobreza, justiça, virtude, heroísmo? Poesia! Espantado com a nossa liberdade, dizia-me alguém uma vez, perante a sala das Cortes: "Veinte, padres, amigo mio! Veinte curas... e todos liberales!" (...) Alguns extasiam-se com isto; outros, sem patriotismo nenhum, acham que esta liberdade prova um entorpecimento deplorável da inteligência e do carácter (...) Outro fenómeno é a facilidade com que a opinião muda nessas classes directoras da sociedade portuguesa. Como um catavento, sobre um pião giratório, batido, movido pela brisa leve, assim anda o juízo dos homens graves. (...) Assim os vereis hoje em solenes relatórios declarar a Pátria à beira de um abismo, e amanhã, chamar a Portugal um primor, à sua condição abençoada! Virarem os cataventos políticos, é caso vulgar, individual apenas, em regimes anárquicos; mas girar de tal modo a opinião sobre os próprios sentimentos essenciais de uma nação, se não é único, é raro (...)»
¹ Oliveira Martins, Portugal Contemporâneo, Lisboa, 1881 (1ª edição), pp.322-323 e 325-326.
Guerra Junqueiro
(1850-1923)
«Acusam-me de injúrias ao rei de Portugal. Porquê? Porque chamei à sua realeza uma tirania de engorda e vista baixa.
Injuriar é caluniar. Sendo incapaz de calúnias, sou incapaz de injúrias.
Se eu, exaltando-me, iniquamente acusasse o mais humilde, o mais indefeso dos homens, volvido a mim, suplicaria o seu perdão. Suplicava-o até, em última instância, de joelhos e de mãos postas. Dando-me a escolher entre esse perdão e todas as glórias do Mundo, eu preferiria a cem imortalidades deslumbrantes, a morte obscura do meu remorso. Pois bem: as palavras de que me acusam, meditando-as com a alma serena e os olhos em Deus, nem delas me envergonho, nem delas me arrependo. Foram justas. (...)»
¹ Excerto da defesa de Junqueiro durante o julgamento de que foi alvo no tribunal do Porto, em 10 de Abril de 1907. A acusação incidia no crime de injúrias contra o rei escritas em artigo de 2 de Novembro de 1905, publicado no jornal A Voz Pública. O julgamento redundaria na sua condenação a 50 dias de prisão. A «Defesa perante o tribunal» foi publicada, a 14 de Abril de 1907, pelo jornal Vanguarda.
Eça de Queirós
(1845-1900)
«O Sr. Antero de Quental abriu no dia 19 as conferências democráticas no Casino. (…) Não vemos os partidos, em quem deve residir a consciência do Estado, derrubarem todos os dias ministérios, como um homem que num chapeleiro experimenta chapéus - Outro, que este não serve? E vós, jornais políticos, não confessais vós todos os dias a impotência dos vossos políticos? Não vos tendes dito uns aos outros os extremos insultos? Não vos tendes destruído uns pelos outros? Apelamos para ti, leitor de bom senso. Não é verdade que o Diário Popular tem dito, dentro do sistema, que o Sr. Fontes é incapaz de organizar o País? É. - Não é verdade que a Revolução tem provado à saciedade, dentro do sistema, que o sr. bispo de Viseu é incapaz de organizar o País? É. - Não é verdade que a Gazeta do Povo tem provado que ambos eles são incapazes? E não é verdade que a Revolução e o Diário Popular têm afirmado uniformemente que o incapaz é o Sr. Braamcamp? É. Por consequência parece que estais inutilizados uns pelos outros. Se um fala verdade, todos a falam. Se um a falseia, todos a falseiam. Portanto ou tendes de aceitar a vossa condenação, ou tendes de confessar a vossa falsidade. Qual é a conclusão? A necessidade de uma propaganda nova. É o que a imprensa está pedindo há longo tempo; é o que o Casino enfim lhe fornece! Muito feliz ainda que lhe não apareça com chuços, tocando a rebate pelas ruas, e que lhe apareça apenas com ideias, e tocando a rebate através das consciências.»
¹ Eça de Queirós, “Conferências democráticas no Casino” Maio de 1871, in Uma Campanha Alegre, Vol. I, Capítulo III.
Batalha Reis
(1847-1935)
«Considerações sobre a política»
«Havia muitos rapazes novos que generosamente aspiravam a ter um partido político e a ser, em sucessivas fases de dedicação patriótica, administradores de concelho, deputados influentes, oradores imaginosos e ministros argutos e, por fim, sobressaíam uns rapazes pretensiosos para quem os estadistas portugueses eram sobretudo odiosos pela sua extensa mediocridade literária, pela sua enfática nulidade retórica e pela sua absoluta chateza artística. Estes visionários, descontentes de uma política, com efeito sem finanças, mas escandalosamente sem estética, reuniam-se em diferentes cafés, em tipografias de jornais pouco lidos, em lojas maçónicas emprestadas, e discutiam, vagamente, toda a sorte de ideais políticos e administrativos» ¹
«Quem pensa, quem estuda, quem pretende saber, vive em Portugal isolado de toda a gente que não pensa, que não estuda e que não sabe nem quer saber coisa nenhuma. Ora isto é desagradável, além de prejudicial para o país e para nós, entre mil motivos, até porque vivemos assim numa terra em que umas tantas coisas nem se lêem nem se entendem. Ora, é natural, é agradável, é bonito e é um dever dizer o que entendemos, o que pensamos, o que temos estudado» ²
¹ J. Batalha Reis, «Anos de Lisboa: algumas lembranças», Anthero de Quental - In Memoriam, Porto, Mathieu Lugan, 1896, pp. 451-452.
² Jaime Batalha Reis, Carta XVI, 1871 (espólio de J. Batalha Reis na B.N.P.) cit. por Maria Filomena Mónica, «O Senhor Ávila e os Conferencistas do Casino» in revista Análise Social, vol. XXV, (157), 2001.
Fernando Pessoa
(1888-1935)
«Por vitalidade de uma nação não se pode entender nem a sua força militar, nem a sua prosperidade comercial, coisas secundárias e por assim dizer físicas nas nações; tem de se entender a sua exuberância de alma, isto é, a sua capacidade de criar, não já simples ciência, o que é restrito e mecânico, mas novos moldes, novas ideias gerais, para o movimento civilizacional a que pertence. É por isso que ninguém compara a grandeza ruidosa de Roma à super-grandeza da Grécia. A Grécia criou um civilização, que Roma simplesmente espalhou, distribuiu. Temos ruínas romanas e ideias gregas. Roma é, salvo o que sobremorre nas fórmulas invitais dos códigos, uma memória de uma glória; a Grécia sobrevive-se nos nossos ideais e nos nossos sentimentos.» ¹
¹ «A nova poesia portuguesa sociologicamente considerada», in A Águia, nº 4, 1912, p.15.
II - A REVOLTA MILITAR REPUBLICANA NO PORTO
em 31 de Janeiro de 1891
Contra-ataque aos revoltosos entrincheirados na Câmara Municipal do Porto
In Ilustração, revista universal, 1891 (gravura de Louis Tynayre)
Capitão Amaral Leitão
Teresa de Amaral Leitão
A PROPÓSITO DA REVOLTA MILITAR DE 31 DE JANEIRO DE 1891
DERROTA E ESPERA DE UM TEMPO NOVO
«Viva a República! A força militar do Porto, saindo
unanimemente, às 3 horas da madrugada de hoje, dos seus
quartéis, acaba de cobrir-se de glória, determinando o fim
da monarquia de Bragança em Portugal e proclamando a República!
Este movimento esperado a um tempo a esta parte, porque
para ele trabalhara activamente o partido republicano, de
acordo com o elemento militar, tem um carácter acentuadamente
político e uma significação solenemente nacional»
Jornal A República Portuguesa (31 de Janeiro de 1891)
Envolta em dificuldades de vária ordem, quanto ao tempo mais propício, quanto ao dia e à hora mais certeiras, envolta em traições inesperadas, uma revolta militar eclodia no Porto, a 31 de Janeiro de 1891, tendo em vista proclamar um regime salvador da Pátria: a República.
No Campo de Santo Ovídio, o regimentos de Infantaria 10 dirigido pelo capitão António de Amaral Leitão e pelo alferes Malheiro, e o de Caçadores 9 pelo sargento Coelho, defrontam as forças monárquicas, com o imediato apoio popular das gentes fiéis aos ideais do regime republicano da capital do Norte.
Apesar de às 7 horas da manhã ter sido proclamada a República, na Câmara Municipal do Porto, hasteada a bandeira do Centro Democrático Federal e de Alves da Veiga ter mesmo indicado os nomes de um Governo Provisório na presença destas forças militares revoltosas, tudo se esfumaria. A verdade é que não apareciam as outras unidades militares esperadas há várias horas.
Sob os tiros das forças do regime monárquico vigente, sem que aparecessem novas forças militares pró republicanas com as quais se contava, sem essa investida solidária aos primeiros revoltosos, a insurreição é esmagada. Os revoltosos, aclamados por muito povo, dispersam, sem alcançar a vitória quase alcançada.
A derrota da República. A derrota da Pátria.
Posteriormente, os seus chefes são presos, julgados em conselho de guerra e condenados a deportação para Angola com penas que atingiram os vinte anos, como foi o caso do capitão Amaral Leitão.¹
Os erros cometidos na organização do movimento revolucionário permitiram que a monarquia, sem prestígio e sem uma conduta governativa patriótica, a monarquia em declínio evidente, acabasse por só ser vencida por novo golpe de estado militar, em Lisboa, no glorioso dia de 5 de Outubro de 1910.
31 de Janeiro de 2010
¹ Nasceu em Farminhão, em 7 de Março de 1845. Ligado aos ideias republicanos, desde há muitos anos, não deixou de sair com o seu batalhão de Infantaria 10 sediado no Porto, apesar do não aparecimento do major Graça a cujas ordens se devia subordinar, conforme o golpe preparado. Casado com Teresa de Jesus Cardoso e com uma filha de apenas um ano, Maria do Carmo, o capitão Amaral Leitão procurou a fronteira espanhola após a derrota do movimento revolucionário. Foi denunciado por um padre que reconheceu o cão que, fielmente, o seguia, correndo atrás da carruagem. Nas proximidades de Viseu, foi preso pela polícia da Monarquia. Foi depois julgado e condenado, em tribunal de Guerra, a vinte anos de degredo em Angola. O revolucionário Amaral Leitão acabaria por fugir num barco francês que o fez chegar ao Brasil. Neste país, desempenhou funções militares com a mesma patente que tinha em Portugal. Em 1900, devido à passagem do século, foram amnistiados os condenados envolvidos no 31 de Janeiro. Assim, regressou a Portugal onde sua Mulher tinha recolhido ao apoio de um convento e de pessoas amigas para sobreviver com sua filha, então já com dez anos de idade. Já atingido pela tuberculose, morreria pouco tempo depois, em 14 de Janeiro de 1903. Maria do Carmo, sua única filha (1890-1976) haveria de receber do ministro da Justiça Afonso Costa uma pensão vitalícia, a partir do ano de 1913, três anos volvidos após a implantação da almejada República.
* Bisneta do capitão António de Amaral Leitão e Teresa Amaral Leitão (Mulher de alto espírito e que muito sacrificou pelos ideais republicanos de seu marido).
AOS VENCIDOS DA REVOLUÇÃO REPUBLICANA
1891
Rua de 31 de Janeiro, na cidade do Porto. Foi "aberta" ao público em 1805, e designada como Rua Nova se Santo António (devido à existência da Igreja de Santo António dos Congregados). Com a implantação da República passa a ter a designação, como homenagem à revolta republicana de 31 de Janeiro de 1891, de Rua de 31 de Janeiro. No Estado Novo, a toponímia regressa à sua versão original. Só depois do 25 de Abril de 1974 recupera o nome de Rua de 31 de Janeiro.
J. M. M.
Publicado por Almanaque Republicano (via blog Sabor a Porto, com a devida vénia) em 31 de Janeiro de 2011.
III - OS NOSSOS CONTEMPORÂNEOS, A REPÚBLICA E...
O REGIME MONÁRQUICO
Vitorino Magalhães Godinho
A República contra o analfabetismo
«A República nunca foi verdadeiramente aceite por um grupo de privilegiados que se sentia confortável com uma monarquia que era um regime liberal de fachada, mas que ocultava uma coligação de interesses. Isto num país em que a esmagadora maioria da população era analfabeta e sofria uma influência extrema do pároco local. Não estamos a falar da Igreja Católica de hoje, mas da que vivia uma fase de reacção ultramontana.
(...)
A República criou o Instituto Superior Técnico, Escolas Superiores de Comércio e Indústria, Faculdades de Letras (na Universidade de Coimbra substituiu a Faculdade de Teologia por uma de Letras, o que criou, como seria de esperar, muita reacção nos sectores mais conservadores) e desenvolveu um sistema organizado de Ensino Superior.
(...)
No ideário de 1910, Pátria aparece sempre associada a República. Esta é uma forma de Estado, mas é também uma forma de sociedade construída sobre a cidadania e em que o povo tem acesso à civilização moderna, caracterizada pelo espírito científico e pela livre criação artística»
Fonte: Jornal de Letras, Artes e Ideias JL, nº 1044, 6/10/2010.
Henrique Manuel S. Pereira
«De Freixo de Espada à Cinta para o Mundo»
«Como temos vindo a defender, na literal e forte acepção do termo, Guerra Junqueiro é um poeta excessivo, honesto, escandalosamente impulsivo e, desse modo, subversivo. Ora, diria ele, os poetas impulsivos, alheios a clientelas, "não se confessam, denunciam-se. Deitam para fora o que têm dentro, as suas paixões, os seus afectos, os seus sonhos, os seus ideais, as suas esperanças". Nesta perspectiva, toda a sua obra é irreverente e combativa, cabendo-nos conhecer o combate, as armas de cada fase, bem como, acima de tudo, determinar a teleologia desse combate.
A seus olhos, era manifestamente evidente um rei divorciado da nação, uma pátria justiçada e um povo impassível ao carrasco inglês. Despedia-se, pois, da câmara dos deputados com o triste pressentimento duma "agonia próxima e porventura irremediável" para Portugal; e fazia-o convicto de um regresso à sua arte, "onde não há nem misérias que causem náuseas, nem desilusões que causem ódios". Restava, contudo, "a miragem duma boa e consoladora esperança" capaz de salvar o país dum pressentido desenlace "terrível e vergonhoso". E tanto bastou para que o seu temperamento tornasse incapaz o seu regresso ao lar (é desta época a célebre composição que fecha Os Simples) e para que o seu patriotismo lhe negasse o repouso num lirismo descomprometido com a grave situação do país.»
Fonte: Henrique Manuel S. Pereira, Guerra Junqueiro, de Freixo para o Mundo (Exposição comemorativa dos 160 anos do nascimento do Poeta, no âmbito do Centenário da República Portuguesa), Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, 2010, pp. 86-87.
Joel Serrão (1919-2008)
«PROPAGANDA E REPÚBLICA»
«Com o sincretismo da vivência revolucionária republicana conexiona-se intimamente a aspiração democrática, que haveria de matizar-se, em breve, de gamas variadas: do liberalismo progressista ao socialismo de Proudhon, e deste ao anarquismo e ao comunismo.
Revolução e aspiração democrática essas devidamente amalgamadas, claro está, com um anticlericalismo combativo e sedento de novas verdades, que se iam pedir à ciência, a pensadores como Conte (...).
Por fruste que seja, e é, este quadro, não ficaria no entanto esboçado com objectividade se lhe não acrescentássemos uma pitadinha dessa retórica farfalhante que tantas vezes engalanou com lantejoulas a propaganda republicana. Folheemos O Republicano e leiamos isto: "A República, como muito bem diz um notável talento, é a consagração do direito máximo; é o Pactolo [fonte] da instrução universal, sua alimentação e sua eterna sede; é o grito de morte inexorável contra todos os feudalismos, a expropriação social de todos os cesarismos anacrónicos, a condenação irremissível de todos os vadiismos políticos, de todos os servilismos cortesãos; e alfim, a verdadeira apoteose e o verdadeiro verbo da liberdade, a coroação augusta da única realeza possível depois da Divindade, a realeza do indivíduo"»
Fonte: Joel Serrão, Temas Oitocentistas - II, Portugália Editora, Lisboa, 1962, p.280.
Vasco Pulido Valente
«Apesar da raiva que se acumulara contra o regime, a principal vítima dos 'distúrbios' pós-5 de Outubro foi a Igreja Católica, que o militante médio considerava o mais terrível obstáculo ao progresso das 'luzes' e da liberdade. (...) Houve destruições gratuitas, espancamentos, paradas de presos e, mesmo, assassinatos. Além disto, e sobretudo nos distritos de Lisboa e do Porto, outras ordens sofreram. Grupos da Carbonária invadiram e pilharam conventos em Arroios, Aldeia Velha, Brancanes, São Crispim e Trinas. Em Arroios mataram dois padres, um dos quais era confessor da rainha D. Amélia. Em Brancanes incendiara o edifício; nas Trinas abriram caminho a tiro. Os recolhimentos de freiras e as escolas religiosas não tiveram melhor sorte. Em Lisboa, o exército viu-se obrigado a proteger o hospital de S. Luís, só porque pertencia aos Franciscanos. Mas a Casa do Conventinho, um asilo de velhos, onde viviam 25 mulheres e um padre, não se salvou da 'justiça' revolucionária.
O clero regular não foi o único a ser atingido. Em Lisboa e no Porto, de 5 de Outubro em diante, bandos civis dedicaram-se a prender e sovar padres seculares.
(...) A 10 de Outubro, já centenas de padres e de freiras se achavam na cadeia: 48 padres no Limoeiro, 82 em Caxias e 233 freiras no Arsenal de Marinha. A imprensa republicana não poupou os presos. A Capital, por exemplo, revelou com compreensível prazer patriótico que 6 freiras estavam grávidas e, para O Mundo, os padres eram, por sistema, efeminados, lúbricos, obesos, servis, cobardes e estúpidos.»
Fonte: Vasco Pulido Valente, O Poder e o Povo: A Revolução de 1910, D. Quixote, Lisboa, 1976, pp. 143, 144 e 145.
A. H. de Oliveira Marques
(1933-2007)
«Depois de proclamada a República, tentou-se a sério conseguir o desejado superavit. Não o obtiveram os quatro primeiros ministros das finanças em dois anos e três meses de administração republicana, mas o quinto – Afonso Costa – triunfou. Ascendendo ao poder em Janeiro de 1913, a meio do ano económico, já as contas públicas de 1912-13 fecharam com saldo positivo (embora pequeno), e as de 1913-14, com cerca de ₤ 1 000 000 de superavit provaram a capacidade financeira do estadista. (...) Afonso Costa fizera votar no Parlamento a lei-travão, pela qual nenhum deputado nem senador podia propor lei que implicasse diminuição de receita ou aumento de despesa durante o período de discussão do orçamento. Esta lei e uma considerável compressão das despesas públicas estiveram na base do equilíbrio orçamental.» (...)
«Ser republicano por 1890, 1900 ou 1910, queria dizer ser contra a Monarquia, contra a Igreja e os Jesuítas, contra a corrupção política e os partidos monárquicos, contra os grupos oligárquicos.»
Fonte: A. H. Oliveira Marques, A Primeira República Portuguesa - Alguns Aspectos Estruturais, Lisboa, 2ª edição, 1975, pp. 36 e 68.
Marcelo Rebelo de Sousa
«(…) perspectiva de um republicano acerca do que considerei um regime impossível – a monarquia liberal praticada então – à luz da realidade nacional, da clandestinidade irrequieta do legitimismo – com peso no clero e outras forças vivas do país rural –, da evolução económica e financeira, e também social, do artificialismo do rotativismo vigente, da pulverização partidária, das ficções eleitorais, do avanço do republicanismo a partir dos anos 80, do isolamento do trono e da tentação de afloramentos do país clandestino através dos ensaios ditatoriais de fim de regime.»
Fonte: Blogue de M. R. S. em 24/6/2010. O autor do blogue cita palavras proferidas acerca do regime monárquico entre 1880 e 1910, no lançamento de uma obra sobre D. Maria Pia.
IV - VÁRIA
MACHADO SANTOS, A CARBONÁRIA E A REVOLUÇÃO *
Machado Santos, a Carbonária e a Revolução é o primeiro opúsculo publicado na Colecção Textos Universitários. Contrariamente ao que o designativo da colecção suscita, a leitura deste opúsculo desfaz a inicial impressão que nos levou a pensar num conjunto de publicações para um público com características culturais de nível universitário. Parece-nos, antes, uma colecção destinada não só a enriquecer o leitor que já possui uma base cultural, mas igualmente o cidadão comum cuja actuação só poderá ter uma larga perspectiva de futuro se estiver esclarecido pelo conhecimento do passado histórico.
Numa sociedade que, dia a dia, exige mais da capacidade optativa dos seus componentes, desmistificar figuras e instituições que prepararam ou sustentaram a 1ª República, é inadiável. Além disso, levar às camadas populares as vicissitudes, as contradições e os pilares da história da nação é uma exigência. Assim, urge incrementar publicações deste tipo a preços módicos, como acontece com esta colecção. No entanto, como consegui-lo sem um esquema eficiente de distribuição a nível nacional? Com efeito, impunha-se que o Estado garantissse a iniciativas deste género, o cumprimento do seu objectivo maior. Consciencializar os portugueses, preparando-os para os difíceis e controversos caminhos do porvir, é tarefa ingente mas indispensável, se não quisermos viver num país que se singulariza, cada vez mais, como pátria adiada…
Inicia-se esta publicação por um pequeno estudo biográfico sobre Machado Santos, da autoria de João Medina, seguindo-se-lhe dois interessantes depoimentos, um do hoje quase desconhecido Joaquim Madureira, prosador notável do jornal O Intransigente, e outro de Augusto Vivero e A. de la Villa, extraído do volume intitulado Como Cáe un Trono. La Revolución en Portugal.
Como João Medina acentua nas suas notas introdutórias, Machado Santos, o «republicano recalcitrante», além de andar (hoje) arredio dos manuais escolares e dos volumes de erudição historiográfica (p.10), não tem sido correctamente avalido, não no que respeita à sua actividade de revolucionário, como também pelas suas críticas expressas em O Intransigente e que iam desde o partido de Afonso Costa ao de Bernardino Machado. Evidenciando a sua profunda inserção na Carbonária portuguesa, sociedade secreta fundamental na eclosão do 5 de Outubro, João Medina destaca a acção de Machado Santos na tomada do Regimento de Infantaria 16, «um dos quartéis onde os revoltosos não contavam com oficiais republicanos», e na ocupação da Rotunda, onde resiste com as poucas forças que não o abandonaram - civis armados, sargentos, cadetes e soldados.
Ao concluir estas linhas sobre o «agitador irrequieto», João Medina realça a sua constante insatisfação perante uma política em que se tomavam medidas não adequadas à realidade social existente e em que subtis oportunismos desprestigiavam os partidos mais populares. Por isso, participa no movimento contra a ditadura de Pimenta de Castro, em 1915, ou contra o Governo de António José de Almeida, em 1918, cujos resultados o conduziriam a enveredar por outra via - a formação de uma Frente Nacional Republicana -, que ultrapassasse os debilitantes conflitos partidários.
Quanto ao depoimento de Joaquim Madureira incluído neste opúsculo, destaca-se o apreço pelas suas qualidades, entre as quais a de grande patriota. Como escreve, «era aquele o momento de lançar a revolução e de fazer a República (…) tentando vingar o sangue dos camaradas (…) que haviam procurado resgatar uma pátria e redimir um povo» (pp.33-34).
No que concerne ao excerto da autoria de A. Vivero e A. de la Villa, é, sem dúvida, significativo o seu conteúdo, não apenas porque os autores, não sendo portugueses, observam os factos com menor carga emotiva, como ainda porque nos dão valiosos informes sobre a Carbonária, organização que, «já poderosíssima nos dias de João Franco, adquire agora admirável brilho, derramando-se por todo o País em contagiosa epidemia de patriotismo» (p.48).
Teresa Ferrer Passos **
Fonte: Diário de Notícias, 15/7/19809 (assinou Teresa Bernardino); Teresa Bernardino, Ensaios Literários e Críticos, Universitária Editora, Lisboa, 2001, pp. 115-117; Teresa Ferrer Passos, Escritos Voando no Tempo, Escrituras Editora, S. Paulo, 2009, pp. 37-40.
* Cooperativa Editora História Crítica, Lisboa, 1980
** Ortónimo de Teresa Bernardino
NOTAS SOBRE O ENSINO POPULAR EM PORTUGAL
(Nos Primeiros Anos da República)
Os estudos sobre o ensino para as classes populares em Portugal são inexistentes, pois, como verificamos, os dados sobre este tema são escassos e os poucos elementos que encontramos muito dispersos. Esta ausência de fontes escritas deve-se não só às dificuldades económicas surgidas ao longo do período republicano como também ao desinteresse pela cultura popular e à irremediável perda de documentação ocasionada pelos saques que terão sido feitos nas instituições de carácter popular pelo regime implantado em 1926.
I - As primeiras Universidades Livres
A primeira tentativa de implantação de um ensino destinado às classes sociais mais desfavorecidas foi posta em prática na Inglaterra, onde, nos princípios do século XIX, são fundadas as chamadas University Settlements e University Extensions.
Estas escolas foram bem aceites em diversos países da Europa, mas foi sobretudo na Bélgica, na França, na Hungria e, mais tarde, em Espanha que a ideia das Universidades populares criou raízes mais fundas. Assim, em 1836, é criada em Bruxelas a primeira Universidade Livre, por iniciativa de Teodoro Verhaegen. Em França, a formação de uma Universidade Popular recua aos tempos da Comuna (1870), período de grande agitação operária, pela acção do tipógrafo Georges Deherme, num dos mais miseráveis centros sociais de Paris, o Faubourg Saint-Antoine. Na Alemanha, temos conhecimento da organização de sociedades operárias igualmente com fins educativos e culturais.
Em 1907, a Hungria realizava um congresso onde se formularam algumas considerações sobre a existência de um ensino livre subdividido em três níveis: um ensino primário para os iletrados, outro para os que tivessem abandonado a escola primária e um terceiro para divulgar as conquistas da ciência.
Em Espanha, há universidades populares em 1912, tendo sido fundada a mais célebre em Valência, por Blasco Ibañez.
Para além da Europa, sabemos que se efectuaram numerosas conferências e cursos de divulgação científica nos Estados Unidos, que eram da responsabilidade de algumas sociedades de filantropia, pacifismo, etc., mas que não tiveram as características de uma educação social especialmente dedicada ao proletariado, sobretudo das cidades, como aconteceu no Velho Continente.
II - Portugal e o ensino popular
1 - Antecedentes
Na segunda metade do século XIX, o jornalismo desempenhou um papel de relevo na divulgação de conhecimentos de carácter político, social, cultural e filosófico, embora o seu campo de acção fosse bastante limitado pela grande percentagem de analfabetos e porque os estratos sociais mais iletrados correspondiam às pessoas de menor capacidade económica.
Contudo, outros factores tiveram um impacto de não menor força, como é o caso das Conferências do Casino, realizadas em 1870, por iniciativa de Antero e José Fontana, que eram norteados pelo desejo de dar divulgação popular aos problemas que tanto preocupavam alguns dos mais sensíveis pensadores portugueses. Mas, ainda que aí estivessem presentes «uma ou outra figura de lojista ou de operário, dela estiveram ausentes as mulheres, assim como o grosso do campesinato e do operariado»[1]. Foi nesta ocasião que o Governo decretou a liberdade de ensino, que então mais não era do que a possibilidade de criação de colégios laicos particulares, não, por esse factos de significativa importância no que respeita à educação popular propriamente dita[2].
Nessa época havia apenas instituições de índole caritativa, entre as quais estão os asilos para a infância desvalida, cuja criação remontava a 1834, e certas corporações públicas, tais como a Associação Civilização Popular, o Grémio Popular e o Centro Promotor dos Melhoramentos das Classes Laboriosas, que fundou diversas escolas gratuitas[3]. Em 1872, José Fontana fundava a Associação de Fraternidade Operária, que pouco tempo sobreviveria, pois surgiram «dúvidas em algumas classes que a formavam quanto à possibilidade de melhoria da sua situação económica».
Em 1889, seria estabelecida por Bartolomeu Rodrigues e Miguel Seixas a Academia de Estudos Livres, de que foi presidente Bernardino Machado. Nela se efectuaram cursos de Línguas, Ciências, Contabilidade e Artes destinados às camadas mais incultas da população. Foram, também, proferidas aí várias conferências por Teófilo Braga, Bernardino Machado, Cincinato da Costa e muitos outros[4]. A extinção dos clubes políticos de Lisboa e dos partidos ditos progressistas, em 1892, deu origem a que alguns sócios fundassem a Academia de Instrução Popular, com sede em Alfama e da qual foram beneméritos Afonso Costa e José Rodrigues Testa[5].
Nos princípios do nosso século, foram feitas diversas conferências igualmente destinadas a promoverem a instrução das classes trabalhadoras: assim, em 1902, um grupo de proletários e estudantes organizou um ciclo de conferências na cidade do Porto; em 1908, outra série é efectuada na Associação dos Lojistas de Lisboa; na Sociedade de Geografia fizeram-se também algumas palestras, mas nenhuma destas iniciativas teve consequências para a institucionalização definitiva do ensino popular.
Com a mesma finalidade publicam-se, a partir de 1907, alguns jornais e revistas destinados a despertar o interesse pelo debate público e pela difusão da cultura nas camadas populares. Entre essas publicações podemos citar Nova Silva, Amigos do ABC, A Águia, Renascença Portuguesa, Vida Portuguesa, Portucale, etc.[6]
2 - Nascimento das Universidades Populares
a) Renascença Portuguesa
A sociedade denominada Renascença Portuguesa foi fundada por Jaime Cortesão, na cidade do Porto, em 1912. Com filiais em Porto e Coimbra teve como principal órgão a revista A Águia e, mais tarde, o quinzenário Vida Portuguesa. Como nos informa o seu estatuto, destinava-se a «promover a maior cultura do povo português, por meio da conferência, do manifesto, da revista, do livro, da biblioteca, da escola, etc.».
Por iniciativa do grupo de intelectuais que formaram esta associação foi fundada a primeira Universidade Popular no Porto, sendo proferida a primeira lição em 17 de Junho de 1912. A 24 de Novembro deste ano, foi inaugurada em Coimbra outra Universidade Popular. Em ambas efectuaram conferências e deram lições Jaime Cortesão, Leonardo Coimbra, Fidelino de Figueiredo, Teixeira de Pascoaes, etc.[7]
A escassez de fundos desta instituição obriga a Câmara Municipal do Porto a outorgar-lhe um auxílio monetário no valor de 300$000, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1913. O défice foi motivado porque as verbas auferidas pela sociedade eram insuficientes se atendermos às elevadas despesas, pois derivavam apenas das parcas quotas dos sócios, dos raros donativos pecuniários e do produto das publicações e entradas pagas em algumas sessões.
Nesta Universidade eram ministrados cursos especiais, tais como Desenho aplicado às indústrias, Modelagem em barro, Escrituração Comercial, Ortografia, História, Geografia, Português, Literatura Portuguesa e Noções de Ciências.
Alguns anos depois, em 1919, a Universidade Popular Portuguesa foi considerada de utilidade nacional sendo aprovado o novo estatuto. Neste, é determinado que a sua sede seja fixada em Lisboa, podendo ter delegações em diferentes pontos do país. Além disso, o Estado passa a conceder-lhe o subsídio mensal de 400$000 «destinado ao desenvolvimento da sua biblioteca, dos seus programas cinematográficos educativos e publicações de vulgarização».
b) A Universidade Livre de Lisboa
Outra importante iniciativa no domínio do ensino popular foi a fundação da Universidade Livre de Lisboa, em 28 de Janeiro de 1912. A sua criação deveu-se a Alexandre Ferreira que, com um grupo de homens defensores da importância da educação para a total liberdade humana, tornaram realidade uma nova Universidade Popular autónoma cuja principal função seria «promover, tanto quanto possível, a educação moral, social, estética e científica do povo português». Para que a sua acção se pudesse alargar ao maior número de pessoas possível, a Universidade Livre de Lisboa iria até «aos centros fabris, junto das oficinas, às aldeias, aos pequenos e grandes povoados, realizando lições, conferências, palestras e leituras».
Deste modo, a Universidade Livre procurava «desenvolver o gosto pela leitura e o perfeito conhecimento das coisas e dos factos (…) segundo o sistema de ensino baseado na observação e na experiência»[8].
No seu primeiro período de funcionamento, iniciado em Fevereiro, realizaram-se «doze conferências em vários pontos da cidade, sendo de preferência escolhidas as sedes das associações operárias».
Contudo, impondo-se o estabelecimento de cursos fixos, foi inaugurada, no mês de Novembro, a sua sede na Praça Luís de Camões. As aulas eram nocturnas e entre as disciplinas contam-se o Francês, a Matemática aplicada ao Comércio, a Literatura Francesa, a Taquigrafia, a Psicologia e a História das Religiões, sendo os cursos mais frequentados a Psicologia e a Literatura Francesa.
A sua actividade escolar foi bastante intensa, pois de Outubro de 1912 a Julho de 1913 foram dadas 213 e 19 conferências com um total de assistentes de 19.946 pessoas e publicaram-se 26 obras no período que vai da sua fundação a Janeiro de 1914. Entre essas publicações encontra-se o Boletim Mensal[9] destinado a difundir não só conhecimentos científicos como também a própria actividade da Universidade Livre. Em 1914, o número de cursos elevou-se para 12 e no ano seguinte para 15, incluindo-se neles a Modelagem, a Escrituração Comercial, a Geografia, etc.
As classes sociais presentes nos cursos não corresponderam bem ao ideal dos fundadores desta instituição, pois eram bastante heterogéneas. No entanto, nota-se um número significativo nos indivíduos de pequenas profissões, como empregados de comércio, sapateiros, marceneiros, canteiros, torneiros, etc., cujo número vemos aumentar de ano para ano (1913-1914: 262; 1914-1915: 405; 1915-1916: 473).
Os fundos para a manutenção da Universidade Livre de Lisboa deviam-se à quotas dos sócios, às receitas das vendas dos volumes publicados e ainda a subsídios recebidos da Provedoria Central da Assistência Pública e da Câmara Municipal de Lisboa[10].
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Como acabamos de verificar, foram longas e múltiplas as tentativas para organizar um ensino verdadeiramente popular em Portugal, mas elas goraram-se, pois deveram-se apenas a iniciativas particulares que não conseguiram obter a resposta adequada do Estado para que a sua actividade cultural junto das camadas populares não estivesse limitada à curta existência da 1ª República.
Teresa Ferrer Passos *
* Ortónimo de Teresa Bernardino
Fonte: Diário de Notícias, 6/5/1976 (assinou Teresa Bernardino); Teresa Bernardino, Ensaios Literários e Críticos, Universitária Editora, Lisboa, 2001, pp. 19-26.
[1] Joel Serrão, Temas de Cultura Portuguesa, Lisboa, 1960, vol. II, p.77.
[2] Idem, Ibidem.
[3] Revista Ensino Livre, nº3 (5 de Novembro de 1871).
[4] Boletim Mensal da Universidade Livre de Lisboa, nº12, Dezembro de 1914, p. 216.
[5] Jornal A Voz do Operário (30 de Março de 1913).
[6] António José Saraiva, História da Literatura Portuguesa, p. 994.
[7] Revista Vida Portuguesa, nº1 (31 de Outubro de 1912).
[8] Ver Boletim Mensal…, nº12, p.219.
[9] Entre os seus colaboradores destacam-se figuras ilustres como Bernardino Machado, Guerra Junqueiro, Teófilo Braga, Carneiro de Moura, Bento Carqueja, etc.
[10] A partir de 1917 não temos conhecimento da actividade da Universidade Livre, pois a publicação do seu Boletim Mensal, onde encontrámos os informes acima referidos, poderá ter sido então suspensa devido às dificuldades económicas com que se vinha debatendo, havia algum tempo, esta popular instituição.
O CENTENÁRIO DA REPÚBLICA "À VOLTA DE JUNQUEIRO"
Recentemente publicado pela Escola das Artes do Departamento de Som e Imagem da Universidade Católica do Porto, À Volta de Junqueiro (Porto, 2010) é uma obra colectiva na medida em que entrevista vinte e oito personalidades ligadas a Guerra Junqueiro.
A selecção, da responsabilidade de Henrique Manuel S. Pereira, seguiu o critério da abordagem da sua obra como é o caso de António Cândido Franco, as ligações familiares e os contactos de amizade, como acentua Henrique Manuel S. Pereira, o dinamizador deste ambicioso projecto. Dar a conhecer Junqueiro é o lema do Departamento de Som e Imagem da Universidade Católica do Porto.
Tendo Henrique Manuel S. Pereira conduzido todas as entrevistas desta colectânea – apoiada financeiramente pela Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República – é bem visível a importância que nelas ganham as estreitas relações entre Junqueiro, a queda da monarquia e o emergir do regime republicano. Entre os entrevistados figuram personalidades de quadrantes ideológicos e políticos diversificados: o bispo do Porto D. Manuel Clemente, o ex-presidente da República Mário Soares, e também intelectuais como Eduardo Lourenço, Manuela de Azevedo, Maria Helena da Rocha Pereira, José Eduardo Franco, Nuno Júdice, Fernando Guimarães e Pinharanda Gomes, entre muitos outros.
Na breve introdução à obra, Henrique Manuel S. Pereira afirma: «Da recolha em áudio e vídeo apuraram-se largas horas de gravação, pelo que, tendo em vista um só documentário com cerca de uma hora, seria inevitavelmente grande o desperdício do material remanescente do espartilho narrativo. Impôs-se assim a ideia de, preservando a vivacidade coloquial em que se moldou, reunir, sob a forma de livro, parte substancial do material colectado, no pressuposto de que também os livros, mesmo os volumosos, têm os seus limites...» (Ob. cit., pp.12-13).
O Posfácio foi entregue a Eugénio Lisboa que, em jeito de conclusão, escreveria: «Não fica mal, creio eu, juntar ao impressionante acervo de testemunhos que este livro recolhe, dedicados à revisita da musa junqueiriana, algumas passagens do primeiro dos textos acima citados. Régio começa por observar: "Quando, a propósito de Junqueiro, se fala em retórica, é sempre no significado depreciativo atribuído ao termo. Ora bem: Aqui principia a nossa questão. Nenhum significado depreciativo implica em si o termo retórica. Retóricos são todos os literatos, porque é da sua arte sê-lo. Grandes retóricos são todos os grandes poetas: Camões ou Bocage, por exemplo, Teixeira de Pascoaes ou Fernando Pessoa. O que sucede é variarem muito as suas formas de retórica."» (Ob. cit., p. 441).
Nas questões enunciadas ou nas breves interrogações ao jeito de conversa feitas por Henrique Manuel S. Pereira aos seus entrevistados, nota-se uma preocupação constante por todos os percursos que Junqueiro traçou ao longo da sua obra (designadamente a poética) eivada tantas vezes de uma cáustica risada que sustentava a "Velhice do Padre Eterno".
Teresa Ferrer Passos
NO 101º ANIVERSÁRIO DA IMPLANTAÇÃO
DO REGIME REPUBLICANO EM PORTUGAL
António José de Almeida
(6º Presidente da República)
5/10/1919-5/10/1923
«Quando Teófilo Braga sustentava que "todos os males de que sofre o nosso organismo nacional derivam-se da instituição monárquica" não exprimia apenas o seu ponto de vista pessoal, expressava igualmente o sentimento que se fora generalizando entre a população portuguesa de 1890 a 1910. Em 1910, o Partido Republicano havia realmente obtido um vasto apoio nacional. Inteiramente diferente dos partidos burgueses existentes durante o período do rotativismo, que se assemelhavam a clubes de acesso restrito, o Partido Republicano foi o primeiro partido de "massas", o primeiro partido político de tipo moderno»
Miriam Halpern Pereira, Política e Economia. Portugal nos séc. XIX e XX,
Livros Horizonte, Lisboa, 1979, pp.111-112
